Processo 0003734-63.2024.4.05.8205
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003734-63.2024.4.05.8205 RECORRENTE: TARCISIO ALVES DINIZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: OSWALDO DE SOUSA PESSOA - PB25629-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCLUSÃO NO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. ALEG
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