Processo 0003739-30.2024.8.04.4600

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0003739-30.2024.8.04.4600
Classe
APELAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Última publicação
02/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Diante do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO à Apelação Cível, para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. Advertem-se as partes de que:  a) a oposição de embargos de declaração será considerada protela

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