Processo 0003739-74.2018.8.19.0024

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs ação penal em face de FÁBIO DA ROCHA FONTES, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 157, § 2º, II, c/c. art. 14, II, ambos do Código Penal, pelo seguinte comportamento ilícito, a saber: Na data de 24 de setembro de 2016, por volta das 13h30min, em via pública, nas cercanias da Rua Júlio Verne, bairro Vila Margarida, nesta Comarca, o DENUNCIADO, com vontade livre e consciente, animus furandi, irmanado em a

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