Processo 0003779-66.2026.8.04.5400

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0003779-66.2026.8.04.5400
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Cível
Última publicação
15/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela de urgência e indenização por danos materiais e morais ajuizada por NAGILLA HUERB DE AZEVEDO em face de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, na qual a autora, gestante de alto risco em razão de Diabetes Mellitus Gestacional, sustenta o descredenciamento abrupto e sem comunicação prévia do Hospital Santa Júlia — unidade onde realizava o pré-natal e que dispõe de UTI materno-neonatal —, sem a disponibilização de prestador equivale

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