Processo 0003783-17.2026.8.25.0034

TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202653501416 NÚMERO ÚNICO: 0003783-17.2026.8.25.0034 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : VALMIR ALVES DE ALMEIDA DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 9/6/2026, ÀS 12H, COM AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO ATO NA FORMA MISTA (PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA). A SALA VIRTUAL DEVERÁ SER ACESSADA POR MEIO DO LINK ABAIXO OU ID E SENHA, COM PELO MENOS 10 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA AO HORÁRIO DESIGNADO. HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MJZMZMRHYJITOWU2ZC00ZDI4LTHINWITMTFIMGI4MDKXZGZM@THREAD.V2/0?CONTEXT={TID%3AE5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%2COID%3A082CA6B4-7736-49A1-95CA-C4AA40AD6066} ID DA REUNIÃO: 256 033 032 108 SENHA: UFR7EM EVENTUAIS DÚVIDAS OU DIFICULDADES PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA INDICAMOS O CONTATO TELEFÔNICO DO JUIZADO VINCULADO AO WHATSAPP: (79) 98133-2569. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE DENUNCIADA, NOS TERMOS DOS ARTS. 66 A 68 DA LEI N. 9.099/95, ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA DENÚNCIA/QUEIXA E ADVERTINDO-O DE QUE: A) DEVERÁ COMPARECER AO ATO DE FORMA PRESENCIAL OU VIRTUAL, SE JUDICIALMENTE AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE ADVOGADO; B) QUE DEVERÁ APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, POR MEIO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO; C) QUE NÃO CONTRATANDO PROFISSIONAL DE SUA ESCOLHA OU NÃO DISPONDO DE MEIO PARA FAZÊ-LO, TERÁ A DEFESA DE SEUS INTERESSES CONFIADA À DEFENSORIA PÚBLICA, DEVENDO CONTACTAR O DESTACADO PROFISSIONAL COM ANTECEDÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DA DEFESA, POR MEIO DO TELEFONE (79) 981397996 (WHATSAPP) OU (79) 3432-8446 OU, AINDA, DO ATENDIMENTO JUNTO AO DESTACADO ÓRGÃO, NESTE FÓRUM; D) QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA AO ATO (PRESENCIAL OU VIRTUAL) OU AOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES DARÁ CAUSA À DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA COM O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO INDEPENDENTEMENTE DE SUA PRESENÇA OU PARTICIPAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP; E) HÁ POSSIBILIDADE DE ARROLAR TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JULGAMENTO, ATÉ MÁXIMO DE 5 (CINCO) PARA OS CASOS DE PROCESSO POR CRIME E DE 3 (TRÊS) PARA OS CASOS DE CONTRAVENÇÃO, REQUERENDO, QUANDO FOR DE SEU INTERESSE, ATÉ CINCO DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, SEJAM ELAS INTIMADAS POR MANDADO, INFORMANDO E-MAILS E TELEFONES PARA CONTATO; EXPEÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DESIGNO O DIA 09/06/2026 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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