Processo 0003800-31.2021.8.12.0021

Diante das respostas dos Juízes Populares, verifico que o réu restou CONDENADO em conformidade com o tipo penal previsto no artigo 121, §2º, I, c.c. 14, II, do Código Penal, ou seja, homicídio qualificado tentado. Assentadas estas questões e, tendo sido o réu Charles Dias de Oliveira condenado, pelo

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