Processo 0003804-76.2008.8.12.0004

III. DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o réu Rodolfo Leite Cavalcanti da imputação pela prática dos delitos previstos no art. 33, caput, e art. 35, c/c art. 40, V, todos da Lei de Drogas, na forma do art. 386, VII, do Código de Processo

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