Processo 0003816-86.2023.8.25.0074

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 28348/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600715745 NÚMERO ÚNICO: 0003816-86.2023.8.25.0074 PROCESSO ORIGEM....202384102001 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS GRUPO..............: V RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - .J.A.T.D.M.......................... ADVOGADO - RAMON PHILLIPHY SANTOS SILVA - OAB: 13413/SE ADVOGADO - SUSANNE SILVA BORGES - OAB: 14824/SE APELADO - C.T.D.S.R.S.F.M........................................... DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - K.L.T.D.M........................... DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - M.L.T.D.M.......................... DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DIREITO DE FAMÍLIA. MENORES IMPÚBERES. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO ALIMENTANTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. MÉRITO. TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- PARA A REVISÃO DE ALIMENTOS É PRECISO QUE HAJA PROVA BASTANTE DA MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E/OU DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. - COMPROVADA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, DEVE A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA SER ALTERADA PARA SE ADEQUAR, PROPORCIONALMENTE, À ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICA GENITOR. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ALTERAR OS ALIMENTOS PARA 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. CONCLUSÃO: VISTOS,RELATADOS EDISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS,ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL  GRUPO V, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

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