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Luis Menegol — Acordo de Não Persecução Penal - Processo nº 0003847-37.2019.8.11.0042 — TJMT

Tribunal

TJMT

Número CNJ

0003847-37.2019.8.11.0042

Classe

Acordo de Não Persecução Penal

Assunto

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Órgão julgador

Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Grau

Partes do processo

Luis MenegolPolo Passivo

Marcos Rogerio Schmidt OlsenAdvogado(a)

Andamentos

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27/08/2025

Petição

20/08/2025

Provisório

20/08/2025

Expedida/certificada

20/08/2025

Expedição de documento

20/08/2025

Retificação de Classe Processual

11/07/2025

Recebimento

11/07/2025

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

11/07/2025

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025

Absolvição Sumária do art. 397-CPP

11/07/2025

Documento

11/07/2025

de Instrução e Julgamento

11/07/2025

Conclusão

11/07/2025

Petição

10/07/2025

Ato ordinatório

10/07/2025

Documento

Perguntas sobre o processo 0003847-37.2019.8.11.0042

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