Processo 0003849-51.2021.8.25.0008

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 202212500478 NÚMERO ÚNICO: 0003849-51.2021.8.25.0008 REQUERENTE : BRUNO ZACARIAS DOS SANTOS ADV. : IANNE KELLY NUNES CAVALCANTE - OAB: 14103-SE REQUERIDO : BENJAMIN RODRIGUES FRANKLIN ADV. : DENNI FRANKLIN - OAB: 9986-SE DECISÃO....: TRATA-SE DE MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO IMPUGNANDO O LAUDO PERICIAL DE EXAME DE DNA, SOB ALEGAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE COLETA E AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DO MATERIAL BIOLÓGICO, REQUERENDO, AO FINAL, A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, NOS TERMOS DO ART. 480 DO CPC. SEM RAZÃO. INICIALMENTE, OBSERVA-SE QUE O LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO POR LABORATÓRIO DE CONFIANÇA DESTE JUÍZO, DOTADO DE RECONHECIDA CAPACIDADE TÉCNICA, INEXISTINDO QUALQUER ELEMENTO CONCRETO NOS AUTOS CAPAZ DE INFIRMAR A CREDIBILIDADE DO TRABALHO REALIZADO OU INDICAR EVENTUAL FRAUDE, ADULTERAÇÃO OU COMPROMETIMENTO DAS AMOSTRAS ANALISADAS. AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELO REQUERIDO SÃO GENÉRICAS E DESPROVIDAS DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA, LIMITANDO-SE A SUSCITAR HIPÓTESES ABSTRATAS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE FALHAS NO PROCEDIMENTO, SEM DEMONSTRAR QUALQUER IRREGULARIDADE EFETIVAMENTE OCORRIDA NO CASO CONCRETO. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O PROCEDIMENTO DE COLETA OCORREU COM A ANUÊNCIA DAS PARTES, INCLUSIVE DO PRÓPRIO REQUERIDO, QUE EM NENHUM MOMENTO ANTERIOR SUSCITOU OBJEÇÃO QUANTO AO LOCAL DA COLETA, À FORMA DE REALIZAÇÃO DO EXAME, À IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES OU À METODOLOGIA ADOTADA. A INSURGÊNCIA SOMENTE FOI APRESENTADA APÓS A DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DESFAVORÁVEL AOS SEUS INTERESSES. RESSALTE-SE QUE EVENTUAL REALIZAÇÃO DA COLETA EM AMBIENTE DIVERSO DE UNIDADE LABORATORIAL, POR SI SÓ, NÃO POSSUI O CONDÃO DE INVALIDAR O EXAME, ESPECIALMENTE QUANDO INEXISTEM INDÍCIOS CONCRETOS DE VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE DO MATERIAL BIOLÓGICO OU COMPROMETIMENTO DA CONFIABILIDADE TÉCNICA DO RESULTADO. DO MESMO MODO, A AUSÊNCIA DE REGISTRO FOTOGRÁFICO, DE SERVIDOR PÚBLICO ACOMPANHANDO A COLETA OU DE FORMALIDADES NÃO EXIGIDAS EXPRESSAMENTE PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL NÃO CONDUZ AUTOMATICAMENTE À NULIDADE DA PROVA PERICIAL, SOBRETUDO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO, NOS TERMOS DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. IMPORTANTE CONSIGNAR, AINDA, QUE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO MOSTRA-SE CLARO, COERENTE E CONCLUSIVO, TENDO RESPONDIDO ADEQUADAMENTE AOS QUESITOS FORMULADOS, INEXISTINDO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU INSUFICIÊNCIA TÉCNICA APTA A JUSTIFICAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NOS TERMOS DO ART. 480 DO CPC, A DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL, CABÍVEL APENAS QUANDO A MATÉRIA NÃO ESTIVER SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE DOS AUTOS. O MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM A CONCLUSÃO PERICIAL NÃO AUTORIZA A REPETIÇÃO DA PROVA TÉCNICA. ASSIM, AUSENTES ELEMENTOS CONCRETOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR A VALIDADE DO EXAME REALIZADO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO, BEM COMO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

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