Processo 0003869-67.2026.8.25.0040

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202654001221 NÚMERO ÚNICO: 0003869-67.2026.8.25.0040 REQUERENTE : . (H.D.C.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERDITANDO(A) : . (M.D.A.S.) DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV, DA CF E ART. 98, CAPUT, DO CPC. ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA FORMULADO NA INICIAL, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 87 DA LEI N.º 13.146/2015, PARA MANIFE

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