Processo 0003871-57.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610900083 NÚMERO ÚNICO: 0003871-57.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (S.S.A.) ADV. : CAICO GONDIM BORELLI - OAB: 24895-CE REQUERIDO : . (P.) ADV. : PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR S. S. A. EM FACE DE PLAMED – PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA: CONDENAR A REQUERIDA A AUTORIZAR E CUSTEAR INTEGRALMENTE OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REPARADORES PÓS-BARIÁTRICOS PRESCRITOS PELOS MÉDICOS ASSISTENTES DA AUTORA, COMPREENDENDO: DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL NÃO ESTÉTICA (CÓD. TUSS 30101271), PUBOPLASTIA NÃO ESTÉTICA, MASTOPEXIA COM PRÓTESE BILATERAL DE CARÁTER REPARADOR (CÓD. TUSS 30602122), DERMOLIPECTOMIA DE COXAS E BRAQUIOPLASTIA BILATERAIS COM LIPOASPIRAÇÃO COMPLEMENTAR NÃO ESTÉTICAS (CÓD. TUSS 30101190), CORREÇÃO DE DEFORMIDADES DA PAREDE TORÁCICA COM LIPOASPIRAÇÃO E RENUVION/ARGOPLASMA (CÓD. TUSS 30601010), DERMOLIPECTOMIA DE DORSO E CIRURGIA DE REFINAMENTOS, BEM COMO OS SEGUINTES MATERIAIS E INSUMOS: PRÓTESES MAMÁRIAS DE POLIURETANO EM EQUIVALÊNCIA TÉCNICA, APARELHO RENUVION/ARGOPLASMA, BOTA PNEUMÁTICA INTRAOPERATÓRIA, COLA CIRÚRGICA EM EQUIVALÊNCIA TÉCNICA, TAPPING INTRAOPERATÓRIO E SESSÕES DE DRENAGEM LINFÁTICA PÓS-OPERATÓRIA ESPECIALIZADA COM PRESCRIÇÃO MÉDICA, A SEREM REALIZADOS EM HOSPITAL CREDENCIADO À OPERADORA; CONDENAR A REQUERIDA A AUTORIZAR E CUSTEAR INTEGRALMENTE O PROCEDIMENTO DE LIPOASPIRAÇÃO TUMESCENTE ASSOCIADA A ARGOPLASMA INDICADO PELO DR. FELLIPE SÁ MENEZES (CRM 5168/SE) PARA TRATAMENTO DE LIPEDEMA EM MEMBROS INFERIORES, TIPO III, GRAU II; JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REFERENTES AO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÕES DE USO DOMICILIAR (CLEXANE PROFILÁTICO), AO KIT PÓS-OPERATÓRIO COMPOSTO DE ESPUMA MODELADORA, CINTA MODELADORA E MEIA ANTITROMBO, E À LOCAÇÃO DE POLTRONA AUTOMÁTICA; JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A CONFIGURAR DANO MORAL INDENIZÁVEL NOS TERMOS DO TEMA REPETITIVO 1.365/STJ; DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DO ART. 86, CAPUT, DO CPC, CONDENA AS PARTES AO PAGAMENTO PROPORCIONAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CABENDO AO RÉU ARCAR COM 70% (SESSENTA POR CENTO) E AO AUTOR COM 30% (QUARENTA POR CENTO). CONDENA, AINDA, AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA SEGUINTE PROPORÇÃO: 70% (SESSENTA POR CENTO) EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA E 30% (QUARENTA POR CENTO) EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RÉ. FICA VEDADA A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 14, DO CPC. EM RELAÇÃO AO AUTOR, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC.

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