Processo 0003875-12.2007.4.01.3801

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 27/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003875-12.2007.4.01.3801/ MG RELATOR : Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PRESIDENTE : Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A) : JOSE JAIRO GOMES APELANTE : DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFJF APELANTE : FABRICIO ANDRE DE ALMEIDA LINHARES ADVOGADO(A) : FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE : ANTONIO HENRIQUE CERES DIAS JUNIOR ADVOGADO(A) : FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE : JONAS THIAGO MAGALHAES COELHO ADVOGADO(A) : FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE : VICTOR ALVES PONTES ADVOGADO(A) : FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI 1.060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante : Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante : Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

O TRF6 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.