Processo 0003880-17.2026.8.25.0034

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202652000867 NÚMERO ÚNICO: 0003880-17.2026.8.25.0034 REQUERENTE : DAYANE DE JESUS OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERDITANDO(A) : RUBISVAL DE JESUS SANTOS DECISÃO....: (...)DESTE MODO, COM BASE NOS ARTS. 300 E 749, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, E, EM CONSEQUÊNCIA, CONCEDO PROVISORIAMENTE A CURATELA DE RUBISVAL DE JESUS SANTOS EM FAVOR DA REQUERENTE DAYANE DE JESUS OLIVEIRA, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REVOGAÇÃO. EXPEÇA-SE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, INTIMANDO-SE A PARTE REQUERENTE, PARA ASSINÁ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I - CITE-SE A PARTE INTERDITANDA, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR O PEDIDO ENCARTADO NA INICIAL, A TEOR DOS ARTIGOS 751 E 752, DO CPC. CONSTATANDO QUE A PARTE INTERDITANDA NÃO TEM DISCERNIMENTO PARA RECEBER A CITAÇÃO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A RESPEITO (ART. 245 DO CPC), DESCREVENDO, DE FORMA MINUCIOSA, SEU ESTADO GERAL E AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE O LEVARAM A CONCLUIR PELA POSSIBILIDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE CONCRETIZAR A CITAÇÃO. I.2 - TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO, ANTE A DISPOSIÇÃO DO ART. 752, §2º, DO CPC/2015, INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA PARA ATUAR EM FAVOR DOS INTERESSES DA PARTE INTERDITANDA, NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL. II.1 - INTIME-SE O(A) INTERDITANDO(A) E A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA PESSOAL (RESP 1686161/SP), ORA DESIGNADA PARA O DIA 26/05/2026, ÀS 08H30, NO FÓRUM LOCAL, A SER REALIZADA, NA FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE ITABAIANA/SE. II. 2. AS PARTES PODERÃO, DE FORMA JUSTIFICADA, COM ATÉ 05 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, REQUERER A PARTICIPAÇÃO NA REFERIDA AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL, CUJO LINK SERÁ DISPONIBILIZADO EM MOMENTO OPORTUNO. III. PROCEDA-SE COM A MARCAÇÃO DOS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO, DESTACANDO QUE, NO CURSO DA AUDIÊNCIA ACIMA, ANALISAREI A NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA. IV. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 26/05/2026 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO.

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