Processo 0003880-96.2026.8.25.0040

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654001226 NÚMERO ÚNICO: 0003880-96.2026.8.25.0040 REQUERENTE : ROSEMARY OLIVEIRA COLMENERO ADV. : AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770-SE REQUERIDO : JOÃO SANTIAGO DE OLIVEIRA REQUERIDO : JOSEFA DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: AO PERSCRUTAR OS AUTOS PERCEBE-SE QUE, MALGRADO A PARTE AUTORA TENHA REQUERIDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NÃO FORAM COLIGIDOS DOCUMENTOS QUE ATESTASSEM O ENQUADRAMENTO NA SITUAÇÃO DE BENEFICIÁRIA. É SABIDO QUE O ART. 5°, INCISO LXXIV,

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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