Processo 0003884-05.2010.8.22.0000

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DO PLENO CPE2G Distribuído por sorteio em 31.03.2010 e redistribuído em 14.03.2011; Opostos em 27.01.2026 Julgado em 04.05.2026 Embargos de Declaração em Agravo Interno em Cumprimento de Sentença n. 0003884-05.2010.8.22.0000 Embargante/Agravante/Requerido: Estado de Rondônia Procuradores (as): Kherson Maciel Gomes Soares (OAB/RO 7.139) e Francisco Silveira de Aguiar Neto (OAB/RO 5.632) Embargados (as)/Agravados (as)/Requerentes: Rose Mary Lima, João Clelio de Morais, Maria Tereza Bodemer, Neusa Maria Ferreira Gonçalves, Roseli Luiz de Oliveira, Rubianor Conceição Braga da Silva, Auri Limeira dos Santos, Sandra Mara Tavares Negreiros, Carmélia Rodrigues Janones, Laura Miyako Shinkoda, Elena Luiza Mehes, José de Almeida, Antonia Marli de Oliveira Souza, Laila Lanya Fadul da Costa Silva, Saulo de Tarso Ramos, Edson Oliveira Pires, Maria de Fátima da Silva, André Coelho Filho, Marina Oliveira da Silveira, Jean Carlo Silva dos Santos, Maria de Fátima Rocha Murakami, Francisco Adevando Queiroz Cruz, Maria do Socorro Gomes de Oliveira Leão, Zilda Delarmelina Trevizani, Mauro Antonio Fabril de Oliveira, Ivo Harmatiuk, Angela Maria Moreira Pessoa, Santana Leal Alves, Isabel Elaine Pinto de Castro, Antoninho Santana de Lima, Almiro Correa Prates, Walmar Esteves de Souza, João Martins de Sá, Joaquim Luiz Barbosa da Silva, Magda Gonçalves de Melo, Constância Veronica Mazzonetto, Idalécia Pinheiro Siqueira, Rose Mary Gondim Fernandes, Maria Iracy de Lima, Lana Jussara Costa Figueiredo, Deise Ballarin Pyles, Judelcira Ingrid Fernandes Teixeira, Maria Auxiliadora Rocha Merces, Jesus Liondas de Oliveira, Aldino Franca da Costa, Regina Maria Butzske, Luiz Roberto Victorazo, Mary Sarita Ribeiro de Araújo, Osmar Lima de Amorim, Antonio Monteiro da Silva, Orisvaldo Augusto Carvalho, Luiz Clarencio de Oliveira Dutra, Solange Bertucci, Aparecida Antonia de Brito Perdoncini, José Neves da Silva, Lúcia Aparecida Sanches de Andrade, Sandra Regina Gil Nunes Menezes, Arnaldo de Menezes Pires, Osmar Guarnieri, Renato Alexandre de Almeida, Maria José Silva de Carvalho, Ivonete Ribeiro Molino Luchesi, Humberto Pereira Lins, Aracely Ribeiro de Arruda Leite, Paulo Roberto Coelho Leite, Wilson Von Heimburg, Angela Maria Pereira Capile da Silva, Ivaldete Casturina Gonçalves Brandani, Denize Chaves Guerreiro, Florenice Fabricio de Souza, Maria da Conceição Costa Souza, Maria Isabel Balarin, Maria Luciê Maciel, Maria José Bezerra da Silva, José da Silva Castro, Jackson Brasil Mendonça, Genilda Lima de Oliveira, Maria do Carmo Anselmo Teixeira, Sérgio Damião Soares da Costa, Rutinéa Oliveira da Silva, Wilma Ascar Cechin, Sandra Maria Lima Cantanhêde de Vasconcellos, Romero Pinheiro de Vasconcelos, Noemia Lourenço Joca, Maurício Soares Monteiro, Maria Dulcenira Cruz Bentes, Maria Alves de Almeida Montenegro, Luzia de Lima Secundo, Luiza Maria Ferreira de Abreu Sá, Luce Leudes de Matos Fonseca, Josimar Nascimento de Souza, James de Souza Rendeiro, Elianete Sales da Silva, Carlos Augusto Monteiro de Carvalho, Baltazar Rossato, Angelina Gomes de Brito Almeida, Alberto Jakster Casara, Marilucia Ferreira dos Santos, Cleuda do Socorro Monteiro de Carvalho, Cátia Ferreira da Silva, Marineide Pereira Tavares, Waldemar Trajano dos Santos Filho, Maurício Martinho, Francisco Ferreira da Silva, Maria Carmelita Sales Cardoso, Ivanilde Casara, Getúlio de Souza Moret, Isis Chagas Barreto, Maria Helena Prado Guimarães,…

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