Processo 0003892-08.2025.8.19.0204
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
I - DO RELATÓRIO Ação penal pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de GABRIEL HENRIQUE NASCIMENTO COSTA, imputando-lhe a prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 24-A da Lei nº. 11.340/06 e no artigo 129, §13, do Código Penal, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, nos moldes da Lei nº 11.340/06. Consta da denúncia que No dia 22 de fevereiro de 2025, por volta de 11h00min, na Rua Petronílio Ramos, lote 4, no bairro
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRJ
O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.