Processo 0003907-43.2023.8.17.2001

TJPE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0003907-43.2023.8.17.2001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau
Última publicação
21/07/2026

Última movimentação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0003907-43.2023.8.17.2001 RECORRENTE: A. A. M. I. S. RECORRIDO(A): H. F. D. A. B. DECISÃO Conclusos os autos à 1ª Vice-Presidência para correção do lançamento da decisão de ID.44459176 a TPU do CNJ, constato que embora tenha sido aplicado o Tema 1.295 do STJ, verifico a necessidade de chamar o feito à ordem para tornar sem efeito a supracitada decisão, motivo pelo qual

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