Processo 0003909-18.2024.8.25.0073

CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PROC.: 202583600090 NÚMERO ÚNICO: 0003909-18.2024.8.25.0073 AUTOR : SAULO ARTUR DE JESUS SANTOS ADV. : RENAN RIBEIRO LIMA - OAB: 16102-SE RÉU : TAMIRES ALVES DOS SANTOS ADV. : LEOSVALDO DOS SANTOS - OAB: 13355-SE RÉU : ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS FILHO ADV. : LEOSVALDO DOS SANTOS - OAB: 13355-SE TESTEMUNHA : COSMIRA TEIXEIRA DO SANTOS TESTEMUNHA : MARCOS BENICIO SANTOS DE SANTANA DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS COSMIRA TEXEIRA E MARCOS BENÍCIO, GRAVADOS EM MÍDIA TEAMS. POR FIM, FORAM REALIZADOS OS INTERROGATÓRIOS DOS QUERELADOS GRAVADOS EM MÍDIA TEAMS, TENDO SIDO INDAGADOS SOBRE O DIREITO DE PERMANECEREM EM SILÊNCIO. O ADVOGADO DA PARTE AUTORA REQUEREU PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. O MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO FISCAL DA LEI, JÁ REQUEREU ADIANTAR SEU ENTENDIMENTO EM PARECER, SENDO-LHE DADA A PALAVRA, CONFORME GRAVAÇÃO NO SISTEMA TEAMS. PELA JUÍZA FOI DITO: “FICA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA INTIMADO PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VIA DJE, INTIME-SE A DEFESA DOS QUERELADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO MESMO PRAZO. SE HOUVER INÉRCIA DO(A) ADVOGADO(A) CONSTITUÍDO(A) PELO RÉU, INTIME-SE O ACUSADO PESSOALMENTE PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO OU MANIFESTE O INTERESSE EM SER PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, ADVERTINDO-O DE QUE, COM O SEU SILÊNCIO, OS AUTOS SEGUIRÃO COM VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. EM CASO DE INÉRCIA (OU CASO O RÉU NÃO SEJA ENCONTRADO NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DEFENSOR PÚBLICO. EM TEMPO, INTIME-SE NOVAMENTE O(A) ADVOGADO(A), PARA QUE JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A SUA INAÇÃO NOS AUTOS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O ABANDONO DA CAUSA, O QUE PODERÁ ENSEJAR O ENVIO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO DE CLASSE DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CERTIFIQUEM-SE E JUNTEM-SE AOS AUTOS OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS QUERELADOS E, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.”

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.