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Tribunal

Número CNJ

0003921-17.2001.4.03.6109

Classe

Remessa Necessária Cível

Assunto

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Órgão julgador

GAB. 36 - DES.FED. MARCOS MOREIRA

Grau

24/08/2024

Remessa

20/02/2008

Baixa Definitiva

13/02/2008

Trânsito em julgado

14/12/2007

Expedição de documento

14/12/2007

Publicação

11/12/2007

Expedição de documento

05/11/2007

Conclusão

26/10/2007

Distribuição

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O que significa a classe "Remessa Necessária Cível"?: É a classe processual deste processo no TRF3, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.