Processo 0003922-07.2025.4.05.8501

TRF5 • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0003922-07.2025.4.05.8501
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
2ª Relatoria da TR/SE
Última publicação
27/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

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PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Sergipe 1ª Turma Recursal de Sergipe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003922-07.2025.4.05.8501 RECORRENTE: ANA VITORIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LAERTE PEREIRA FONSECA - SE6779-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA A parte autora interpôs Recurso Inominado em face da sentença que analisou o pedido de concessão de benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial rural, referente ao

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