InícioSTJ › Processo 0003943-46.2025.8.26.0520
STJ

1. Luis Alexandre Cardoso de Magalhaes (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)

Processo nº 0003943-46.2025.8.26.0520 · Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0003943-46.2025.8.26.0520, do STJ, movido por 1. Luis Alexandre Cardoso de Magalhaes (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Luis Alexandre Cardoso de Magalhaes (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
Leonardo Apolinário do Amaral SilvaAdvogado
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