Processo 0003948-77.2019.8.19.0066

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0003948-77.2019.8.19.0066
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Comarca de Mangaratiba- Cartório da Vara Única
Última publicação
26/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de SIRLANDIA ARAUJO MARTINS, MARCIA DA SILVA PEREIRA e EDISON MARTINS DE MORAIS, imputando aos denunciados a prática do crime previsto no artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal, contra a vítima Edson Batista Pereira, conforme denúncia que segue: No dia 22 de fevereiro de 2019, por volta das 20h, no imóvel situado na Rua Amazonas, Lote 1, Quadra 30, bairro Praia do Saco, nesta Comarca,

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