Processo 0003949-49.2026.8.25.0034

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202652000887 NÚMERO ÚNICO: 0003949-49.2026.8.25.0034 EXEQUENTE : CHARLENE SOUZA DOS ANJOS ADV. : ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: EMBORA PLEITEADA A IMPOSIÇÃO DE MULTA EM FACE DO REQUERIDO, DUAS QUESTÕES DEVEM SER ESCLARECIDAS, UMA DE DIREITO E OUTRA DE FATO. A DESPEITO DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA EXEQUENTE, VÊ-SE QUE, EMBORA CONFIRMADO OS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA NO BOJO DO PROCESSO Nº 20265200

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