Processo 0003983-64.2026.8.25.0053
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688001146 NÚMERO ÚNICO: 0003983-64.2026.8.25.0053 REQUERENTE : MARIA JOSÉ MOTA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : BANCO DO BRASIL REQUERIDO : JULIO CESAR DOS SANTOS BOMFIM REQUERIDO : JOYCE KELLY MENEZES SANTOS DECISÃO....: A INICIAL ESTÁ INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS. AUTOS CONCLUSOS. É O QUE IMPENDE RELATAR. DECIDO. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TRATA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NOS ARTIGOS 294 E SEGUINTES, CARACTERIZANDO-AS COMO GÊNERO, DO QUAL AS TUTELA
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