Processo 0003989-18.2025.8.04.9001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 20 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 14 de Abril de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Cezar Luiz Bandiera, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Ida Maria Costa De Andrade, Lia Maria Guedes De Freitas e Ana Maria De Oliveira Diógenes. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Nélia Caminha Jorge, Onilza Abreu Gerth e Mirza Telma De Oliveira Cunha. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0622145-05.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Impetrante: ISABELLA ERTHAL VILLARROEL. Impetrado: Delegado Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Pedido de vista por: José Hamilton Saraiva Dos Santos. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 2. 0014776-09.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Nélia Caminha Jorge. Impetrante: Luiz Fernandes da Rocha Júnior. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: Comando Geral da Polícia Civil. Pedido de vista por: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. 3. 0017830-80.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator original: Cezar Luiz Bandiera. Designado: João De Jesus Abdala Simões. Impetrante: RUGLES JUNIO ALVES DA SILVA. Impetrado: Desembargador Jomar Ricardo Sauders Fernandes, Impetrado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) RUGLES JUNIO ALVES DA SILVA. 4. 0002645-02.2025.8.04.9001 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Nélia Caminha Jorge. Autor: Associação Amazonense do Ministério Público. Polo Passivo: Governador do Estado do Amazonas. Adiado. Observações: Ausência justificada da Relatora. 5. 0621706-91.2025.8.04.9001 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tribunal Pleno. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Autor: ABCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS CONCESSIONARIAS PRIVADAS DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO. Polo Passivo: Câmara Municipal de Manaus, Polo Passivo: MUNICIPIO DE MANAUS. Pedido de vista por: Délcio Luís Santos. 6. 0018587-74.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: RODRIGO PEREIRA ALVES. Agravado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Agravado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Pedido de vista por:…

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