Processo 0004001-85.2026.8.25.0053
TJSE • Procedimento Comum Cível
Última movimentação
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688001186 NÚMERO ÚNICO: 0004001-85.2026.8.25.0053 REQUERENTE : . (M.A.C.C.) ADV. : RONYEVERTON SANTOS GOMES - OAB: 13882-SE REQUERIDO : . (B.H.S.) DECISÃO....: A INICIAL ESTÁ INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS. AUTOS CONCLUSOS. É O QUE IMPENDE RELATAR. DECIDO. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TRATA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NOS ARTIGOS 294 E SEGUINTES, CARACTERIZANDO-AS COMO GÊNERO, DO QUAL AS TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA SÃO ESPÉCIES. QUANTO AO MOMENTO DE FORMULAÇÃO DO REQ
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