Processo 0004003-20.2026.8.04.6300
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 1. Fundamentação Consoante se depreende do termo de audiência (mov. 252.1), apesar de devidamente intimado, o requerente não compareceu à audiência de conciliação. Além disso, ao compulsar os autos, verifica-se que o requerente não apresentou justificativa para sua ausência na referida assentada. Como sabido, no âmbito dos Juizados Especiais, a ausência injustificada da parte autora a qualquer das audiências
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