Processo 0004003-71.2013.8.25.0001

EXECUÇÃO PROC.: 201311800159 NÚMERO ÚNICO: 0004003-71.2013.8.25.0001 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. : AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO : CASA DE SAUDE STA MARIA LTDA ADV. : THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB: 5030-SE ADV. : MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 201311800159 (CS) R. HOJE. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, AJUÍZA POR MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE CASA DE SAUDE STA MARIA LTDA, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DE DÉBITO, INDICADO NA EXORDIAL, NO MONTANTE DE R$ 8.780,53, ATUALIZAADO ATÉ 02/2013. O EXEQUENTE PLEITEOU PESQUISA VIA SISBAJUD, QUE RESTOU SEM ÊXITO, CONSOANTE JUNTADA DE 19/02/2014 (FLS. 56/59). MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE EM 25/02/2014 (FLS. 66), PELIETADNO PENHORA VIA RENAJUD. DESPACHO INDEFERINDO O PELITO EM 23/04/2014 (FLS. 68). FOI REALIZADO BLOQUEIO VIA SIBAJUD EM 09/05/2016 (FLS. 94), ALCANÇANDO A SOMA DO MONTANTE DE R$ 606,57 (SEISCENTOS E SEIS REAIS, CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PROCESSO VIRTUALIZADO EM 05/10/2016, ÀS FLS. 107. EM 12/05/2018 (FLS. 127/131) A EXECUTADA JUNTOU CÓPIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA REALIZADA EM 15/03/2018, REFERENTE AOS AUTOS DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO TOMBADA SOB O N° 201411801146, ONDE AS APARTEM CONVENCIONARAM A EXCLUSÃO DA EXECUTADA SANDRA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS ALMEIDA DO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO VIA SISBAJUD EM 26/03/2019, FLS. 136. EM 29/07/2019, JUNTADA DE PETIÇÃO DA EXECUTADA REQUERENDO E DEVOLUÇÃO O VALOR PENHORADO À EXECUTADA SANDRA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS ALMEIDA. DESPACHO EM 26/03/2020 (FLS. 152/154) DETERMINADO A RETIRADA DO NOME DA SRA. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS ALMEIDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, BEM COMO INDEFERINDO O PLEITO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR BLOQUEADO, VEZ QUE JÁ HAVIA SIDO TRANSFERIDO PARA O EXEQUENTE. DESPACHO EM 19/11/2021 (FLS. 171/174) DETERMINADO A CITAÇÃO CASA DE SAÚDE STA MARIA LTDA. JUNTADA DO EXEQUENTE EM 15/07/2022 (FLS. 181/185) INDICANDO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, BEM COMO INDICANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. CITAÇÃO EM 26/09/2022, ÀS FLS. 191. O EXECUTADO DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO O PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO/ EMBARGOS. DETERMINADA À PENHORA EM BEM DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, FOI CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 207, QUE; “CERTIFICO QUE CUMPRI O PRESENTE MANDADO, NÃO ATINGINDO SEU OBJETIVO. JUSTIFICATIVA: COMPARECI NO ENDEREÇO INDICADO, ONDE FUI INFORMADO PELA PORTARIA DO EDIFÍCIO MENCIONADO QUE O SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA LÁ NÃO RESIDE HÁ MAIS DE CINCO ANOS, POIS MUDOU DE DOMICÍLIO.” A PARTE EXEQUENTE INDICOU NOVO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, SENDO EXPEDIDO MANDADO, O QUAL RESTOU INFRUTÍFERO, CONSOANTE CERTIDÃO ÀS FLS. 222, INDICANDO; “CERTIFICO QUE CUMPRI O PRESENTE MANDADO, NÃO ATINGINDO SEU OBJETIVO. JUSTIFICATIVA: CERTIFICO QUE ESTIVE NO ENDEREÇO E LÁ FUI RECEBIDO PELO PORTEIRO, SR. JOSE ALMIR, QUE INFORMOU QUE O SR. HERCILIO NÃO MAIS RESIDE FAZ 02 ANOS E O IMOVEL ESTÁ FECHADO.” EM 23/09/2024 (FLS. 228) O EXEQUENTE ACOSTOU MANIFESTAÇÃO REQUERENDO CONSULTAS VIA SISBAJUD. É O RELATÓRIO. NESTE JAEZ, CONSIDERANDO O DESLINDE PROCESSUAL, BEM COMO LAPSO TEMPORAL ENTRE O PLEITO E O PRESENTE DESPACHO, DETERMINO: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, REQUERENDO

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