Processo 0004007-05.2026.8.04.9001

Considerando a coincidência integral com a delimitação do Tema 1.414/STJ, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do referido paradigma pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ), nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes au

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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