Processo 0004009-44.2023.8.16.0174
TJPR • Execução de Título Extrajudicial
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: uv-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004009-44.2023.8.16.0174 Processo: 0004009-44.2023.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$253.268,40 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO (CPF/CNPJ: 07.122.321/0001-08) Rua Tapajós, 440 SICOOB - centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-043 - E-mail: contratos.4390@sicoob.com.br Executado(s): CLEIMAR BORSSATO (RG: [removido] SSP/PR e CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) Rua Primeiro de Maio, 448 - de 371/372 a 1076/1077 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-250 Fatima Patricia Fuck Borssato (RG: [removido] SSP/SC e CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) Rua Primeiro de Maio, 448 - de 371/372 a 1076/1077 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-250 UNIVERSO COMERCIO DE MADEIRAS E RESIDUOS LTDA (CPF/CNPJ: 09.102.535/0001-48) Rua TABELIAO CORDEIRO, 152 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO INTEGRADO – SICOOB INTEGRADO em face de UNIVERSO COMÉRCIO DE MADEIRAS E RESÍDUOS LTDA, CLEIMAR BORSSATO e FATIMA PATRICIA FUCK BORSSATO, fundada em duas Cédulas de Crédito Bancário (CCB nº 459947 e CCB nº 463533) emitidas em outubro de 2020, ostentando-se débito atualizado, à época do ajuizamento, em R$ 253.268,40 (duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Após exaurimento de diligências executórias diversas – inclusive bloqueios via SISBAJUD, consultas RENAJUD, INFOJUD, SIEL, expedição de mandados de penhora e avaliação com retornos negativos quanto à localização de bens livres –, sobreveio petição da exequente requerendo a penhora dos direitos aquisitivos da executada UNIVERSO COMÉRCIO DE MADEIRAS E RESÍDUOS LTDA sobre 01 veículo VOLVO modelo FH-400 4x2 2P Diesel, ano 2010/2011, chassi 9BVASG0A7BE766338, e 02 semirreboques tipo BITREM graneleiro (chassis 9A9CD3142ALDJ5162 e 9A9CT3122ALDJ5162), bens alienados fiduciariamente em favor de BB Administradora de Consórcios S.A., requerendo, ainda, a intimação da credora fiduciária para prestar informações acerca do saldo devedor, valor amortizado, número de parcelas pagas e vincendas, bem como a averbação da penhora para resguardo da eficácia da medida (mov. 257.1). Sobreveio decisão deferindo a penhora dos direitos creditórios da executada relativos aos referidos bens, com fundamento no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, determinando a lavratura de termo de penhora, comunicação ao Cartório Distribuidor para registro e intimação da instituição financeira responsável pela alienação fiduciária (mov. 259.1). Cumpridas as diligências, sobreveio resposta do Banco do Brasil S.A. – CENOP Serviços Curitiba, na qualidade de administrador do consórcio operado pela BB Administradora de Consórcios S.A., comunicando a existência de 07 (sete) operações de consórcio identificadas em nome da executada UNIVERSO COMÉRCIO DE MADEIRAS E RESÍDUOS LTDA, todas integrantes do grupo 1278, com adesão em 05/03/2021, plano contratado de 72 meses, ostentando idêntica trajetória de adimplemento (35 parcelas pagas acrescidas de lance, última prestação adimplida em…
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