Processo 0004010-86.2026.8.04.4400

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0004010-86.2026.8.04.4400
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível
Última publicação
06/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais. A parte requerente alega, em síntese, que é consumidora dos serviços de energia elétrica prestados pela empresa requerida no município de Humaitá/AM. Sustenta que, no início do mês de março de 2026, o município de Humaitá/AM foi submetido a um severo racionamento de energia elétrica. Aduz que a interrupção do serviço ocorreu sem aviso prévio adequado em canais oficiais, totalizando cerca de 80 horas de desabastecimento ao longo d

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