Processo 0004010-86.2026.8.25.0040
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654101364 NÚMERO ÚNICO: 0004010-86.2026.8.25.0040 REQUERENTE : JOSINEIDE RAMOS DOS SANTOS ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512-SE REQUERIDO : BANCO INBURSA S.A DECISÃO....: TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, AJUIZADA POR JOSINEIDE RAMOS DOS SANTOS EM FACE DE BANCO INBURSA S.A., OBJETIVANDO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A DECLARAÇÃO DE INEXI
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