Processo 0004011-69.2019.8.19.0077

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por NICODEMIS LUIZ FRANCISCO em face de BRASIL PRÉ-PAGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A sustentando, em síntese, que realizou a compra de um pacote de viagem no suposto site da Decolar.com, contudo, não havia reserva em seu nome, concluindo tratar-se de fraude. Gratuidade de justiça deferida no indexador 37, determinando-se a emenda à inicial. Emenda à inicial ao indexador 42, recebida ao indexador 54. Cont

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.