Processo 0004020-70.2003.8.26.0053

TJSP • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0004020-70.2003.8.26.0053
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Última publicação
19/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo 0004020-70.2003.8.26.0053 (053.03.004020-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Carmelita Santos - Execução nº 2014/000063 Vistos. 1 - Fls. 315/344. Ciência as partes interessadas em relação ao depósito integral disponibilizado. 2 - Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fls. 179 homologou a habilitação dos sucessores de Maria Carmelita Santos, contudo, não há informações quanto à divisão dos quinhões entre os herdeitos. Deste modo, ante o novo entendimento deste

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