Processo 0004021-18.2026.8.25.0040

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654001270 NÚMERO ÚNICO: 0004021-18.2026.8.25.0040 REQUERENTE : ELIDIANE NASCIMENTO SANTOS ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512-SE REQUERIDO : ENERGISA SERGIPE SA ADV. : EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - OAB: 23664-PB DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88, BEM COMO ART. 98 DO CPC. VERIFICO QUE NÃO É CASO D

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