Processo 0004022-08.2025.8.04.9001
TJAM • Habeas Corpus Cível
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. HABEAS CORPUS CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO PARA SUSPENSÃO DE PRISÃO. INADIMPLEMENTO RECORRENTE DO DEVEDOR. PAGAMENTO PARCIAL DAS PARCELAS AJUSTADAS E DA PENSÃO ORDINÁRIA. LEGITIMIDADE DO NOVO DECRETO PRISIONAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM
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