Processo 0004035-36.2025.8.04.4400

TJAM • Termo Circunstanciado

Tribunal
Número CNJ
0004035-36.2025.8.04.4400
Classe
Termo Circunstanciado
Órgão Julgador
1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Criminal
Última publicação
31/03/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ECISÃO 1 - Paute-se audiência de instrução e julgamento. 2 - A Resposta à Acusação/Defesa Preliminar Por Escrito, deverá ser apresentada até o momento da Audiência. 3 - Os documentos da defesa deverão ser juntados até o momento da audiência, sob pena de preclusão. 4 - As testemunhas são em at

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