Processo 0004040-59.2026.8.16.0174

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: uv-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004040-59.2026.8.16.0174   1. DANIEL DOS SANTOS propôs a presente ação declaratória de alongamento de dívida rural cumulada com revisão contratual e proteção de bens essenciais à atividade agropecuária, com pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, contra a COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA GRANDES LAGOS PR/SP – CRESOL GRANDES LAGOS PR/SP, alegando que é produtor rural domiciliado no Município de Bituruna/PR e exerce, juntamente com o avalista João Nilson dos Santos, atividade agropecuária voltada à bovinocultura de corte e à produção de carvão vegetal, que constitui sua principal fonte de renda e o sustento de seu núcleo familiar; firmou com a cooperativa ré sucessivas operações de crédito destinadas ao custeio e investimento de suas atividades rurais, consistentes em Operação de Limite de Cheque Especial vinculada à conta corrente nº 18.314-8 da agência 1520-2, na Cédula de Crédito Bancário – Procapcred TFB nº 5001045-2022.016465-2, na Cédula de Crédito Bancário nº 5001045-2022.023115-4, na Cédula de Crédito Bancário – Procapcred TFB nº 5001045-2023.001290-9, na Cédula de Crédito Bancário – Renegociação nº 5001045-2024.001678-3 e na Cédula de Crédito Bancário – Renegociação nº 5001045-2025.003387-6, totalizando endividamento aproximado de R$ 996.945,70, valor consideravelmente superior à capacidade anual de pagamento da atividade; sofreu sucessivos eventos adversos climatológicos e mercadológicos nos últimos ciclos produtivos, especialmente nas safras 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024, com períodos prolongados de estiagem que comprometeram o desenvolvimento das atividades, reduzindo a produtividade aproximada da cultura agrícola de 60 sacas por hectare para cerca de 22 sacas por hectare, com redução estimada de 63% da produtividade esperada, e, na bovinocultura, a colheita de aproximadamente 150 sacas por hectare foi reduzida para cerca de 60 sacas por hectare, com queda de cerca de 60% da produção estimada; suportou o aumento expressivo do custo dos insumos agrícolas, especialmente fertilizantes, defensivos e sementes, agravado por fatores econômicos internacionais, conflitos geopolíticos e oscilações cambiais; verificou-se queda significativa no preço das commodities agrícolas, especialmente da bovinocultura de corte, com a arroba do boi gordo, antes negociada em patamar próximo de R$ 305,00, sendo praticada em torno de R$ 190,00, redução aproximada de 37%; na safra 2023/2024 enfrentou os impactos do fenômeno climático El Niño, que alterou significativamente o regime pluviométrico da Região Sul, provocando encharcamento do solo, deficiência de oxigenação radicular, desenvolvimento de doenças fúngicas e deterioração da produção, inviabilizando economicamente a colheita do ciclo produtivo e ocasionando germinação precoce dos grãos ainda na espiga, com perda total da produção em área aproximada de 15 hectares; também foi atingido pelos efeitos das enchentes históricas que assolaram o Estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024, evento de proporções excepcionais que motivou a decretação de estado de calamidade pública pelo Governo daquele Estado por meio do Decreto nº…

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