Processo 0004043-16.2022.8.19.0030
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal de iniciativa pública incondicionada promovida pelo Ministério Público em que é imputada ao acusado YAN VICTOR NASCIMENTO DA COSTA RODRIGUES a prática do crime previsto no artigo 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 70, parte final, do Estatuto Repressivo. Conforme transcrição da denúncia que segue: Registro de Ocorrência nº 165-00686/2022 às fls. 08/09 e 11/13; Termo de declaração da vítima Cleyde Moreira Ignácio às fls.
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