Processo 0004053-50.2018.8.06.0034
TJCE • Apelação Criminal
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004053-50.2018.8.06.0034 - Apelação Criminal - Aquiraz - Apelante: A. J. N. da S. - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CORROBORAÇÃO POR LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL.
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