Processo 0004055-70.2005.8.14.0028

TJPA • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJPA

Número CNJ

0004055-70.2005.8.14.0028

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

3ª Turma de Direito Público - Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Última publicação

01/04/2026

Polo Ativo

VALE S.A.Autor

Advogados

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZAAdvogado

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTOAdvogado

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0004055-70.2005.8.14.0028 APELANTE: VALE S.A. APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS D

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