Processo 0004065-08.2026.8.04.9001
TJAM • Mandado de Segurança Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Douglas Furtado de Oliveira contra ato omissivo praticado pelo Governador do Estado do Amazonas , consistente na sua não promoção na carreira militar para a patente de 2º Sargento do Quadro Complementar de Praças (QCPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), que deveria ter ocorrido em 31/12/2024. Em sua inicial, o Impetrante narrou que foi incluído nas fileiras da Corporação em 16/04/2020 na graduação de 3º Sargento (Técnico de Enf
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