Processo 0004066-14.2025.8.25.0054

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202588301423 NÚMERO ÚNICO: 0004066-14.2025.8.25.0054 REQUERENTE : BRUNO DA PAIXÃO FERNANDES ADV. : LUANA SANTOS DE SANTANA - OAB: 16448-SE REQUERIDO : FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E MEDIDAS DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL AJUIZADA POR BRUNO DA PAIXÃO FERNANDES EM FACE DE ANGELINA AMATERASU OLIVEIRA FERNANDES, MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS. NA PETIÇÃO INICIAL, O AUTOR ADUZ QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA FOI FIXADA ANTERIORMENTE NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS. PLEITEIA A SUA MINORAÇÃO PARA 10% (DEZ POR CENTO), SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE MUDANÇA EM SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA EM VIRTUDE DO NASCIMENTO DE UM NOVO FILHO (MATHIAS) E DA SUPERVENIÊNCIA DE UM QUADRO DE SUPERENDIVIDAMENTO IMOBILIÁRIO. REQUEREU, CUMULATIVAMENTE, A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA E A APURAÇÃO DE SUPOSTOS ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL PERPETRADOS PELA GENITORA, ALEGANDO ENTRAVES AO CONVÍVIO,. EM AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 04/02/2026, AS PARTES ENTABULARAM ACORDO PARCIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DA GUARDA, QUE PASSOU A SER COMPARTILHADA COM DOMICÍLIO BASE MATERNO, E À REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA. REFERIDO AJUSTE FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADO POR SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO EM 10/03/2026,RESTANDO O LITÍGIO PENDENTE DE JULGAMENTO UNICAMENTE EM RELAÇÃO À LIDE ALIMENTAR E À IMPUTAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. A REQUERIDA APRESENTOU CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO. EM SUA DEFESA, REFUTOU A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AUTOR, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, PONTUANDO QUE O DISTANCIAMENTO DECORREU DE ATITUDES E INSTABILIDADE EMOCIONAL DO PRÓPRIO GENITOR. EM SEDE DE RECONVENÇÃO, PUGNOU PELA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OU 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO, ARGUMENTANDO O AUMENTO CRESCENTE DAS NECESSIDADES DA FILHA. A PARTE AUTORA APRESENTOU RÉPLICA, IMPUGNANDO DETIDAMENTE OS FATOS E DOCUMENTOS TRAZIDOS NA RECONVENÇÃO, ALEGANDO QUE OS COMPROVANTES DE MENSALIDADES ESCOLARES, NATAÇÃO E IDIOMAS SERIAM CONTRADITÓRIOS AO FATO DE A MENOR ESTUDAR EM ESCOLA PÚBLICA, E REITERANDO O PEDIDO DE REDUÇÃO EM RAZÃO DAS DESPESAS COM SEU NOVO FILHO. NO CURSO DO FEITO, FORAM REALIZADOS ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, COM A JUNTADA DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS AOS AUTOS,. DESIGNADA E REALIZADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU INFRUTÍFERA, PROCEDENDO-SE À OITIVA DAS PARTES. EM ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS, A ADVOGADA DO AUTOR REITEROU OS ARGUMENTOS DA INICIAL, PAUTANDO-SE NO ENDIVIDAMENTO POR VARIAÇÃO DA TAXA SELIC E NAS NECESSIDADES ESPECIAIS DO NOVO FILHO. O DEFENSOR PÚBLICO, POR SUA VEZ, DESTACOU O DESEMPREGO SUPERVENIENTE DA GENITORA, O ÔNUS DO CUIDADO MATERNO E ROGOU PELA APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERTOU PARECER FINAL, MANIFESTANDO-SE PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS E DE ALIENAÇÃO PARENTAL, E PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECONVENÇÃO, SUGERINDO A FIXAÇ

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