Processo 0004071-07.2024.8.25.0075

INVENTÁRIO PROC.: 202485501704 NÚMERO ÚNICO: 0004071-07.2024.8.25.0075 INVENTARIANTE : . (A.S.A.) ADV. : DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE ADV. : ISABELA SANTOS SANTANA - OAB: 15540-SE INVENTARIADO : . (N.G.S.) ADV. : JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063-SE INVENTARIADO : . (C.H.D.S.) ADV. : ALLISSON ALVES DO NASCIMENTO - OAB: 10755-SE DECISÃO....: DIANTE DO EXPOSTO: A) INDEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO DA PARTE REQUERENTE AMANDA SANTOS ALMEIDA DO ENCARGO DE INVENTARIANÇA, MANTENDO-A NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. B) REJEITO OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO FORMULADOS POR ANDERSON SANTOS ALMEIDA, ALDA BATISTA SANTOS ALMEIDA E RONALD RONEY ALVES TELES, DETERMINANDO A REMESSA DAS PARTES INTERESSADAS ÀS VIAS ORDINÁRIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 643 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. C) DETERMINO À PARTE REQUERENTE QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA A RETIFICAÇÃO INTEGRAL DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA: A) EXCLUIR O HERDEIRO ELENISIO SILVA DA FONSECA E O IMÓVEL RURAL FAZENDA TAPERA; B) INCLUIR OS VEÍCULOS MOTOCICLETA HONDA (PLACA EOT0965) E CAMINHÃO M.BENZ/ATRON (PLACA OUE5J45); C) INCLUIR O IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, Nº 173, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SE, INSTRUINDO A PEÇA COM OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS CORRELATOS. D) DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO FALECIDO CARLOS GAMA SOUZA, PORTADOR DO CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, COM O FITO DE OBTER EXTRATOS E SALDOS EXISTENTES A PARTIR DE 17/04/2023 ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE A RESPOSTA EM SECRETARIA, POR 30 DIAS. E) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ALIENAÇÃO ANTECIPADA DO CAMINHÃO SCANIA E DO REBOQUE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO MESMO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME O PARADEIRO EXATO DOS REFERIDOS VEÍCULOS DE CARGA E APRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS CIRCUNSTANCIADA ACERCA DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO ECONÔMICA OU LOCAÇÃO DOS BENS DESDE A DATA DO PASSAMENTO DO DE CUJUS. OFICIE-SE AO DETRAN/SE PARA QUE ENVIE A ESTE JUÍZO O HISTÓRICO COMPLETO DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO DE CUJUS, NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMEM-SE.

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