Processo 0004073-91.2016.8.25.0063

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201656502099 NÚMERO ÚNICO: 0004073-91.2016.8.25.0063 EXEQUENTE : MARGARETE DANTAS MENEZES ADV. : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE ADV. : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE : KATIA SILENE BARRETO ADV. : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE ADV. : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE : EVANDRA OLIVEIRA ROCHA DA SILVA ADV. : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE ADV. : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE : EDILMA MOREIRA DOS SANTOS ADV. : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE ADV. : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE : JOSEANE DOS SANTOS LESSA ADV. : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE ADV. : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE : SÔNIA MARIA PEREIRA SOUZA ADV. : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE ADV. : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC. : CARLOS FREUD MOURA DE MELO ADV. : VANIELLY CUNHA DA SILVA - OAB: 8357-SE ADV. : CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO ANTE O PETITÓRIO DE FL. 951, DETERMINO QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE SE OS PRECATÓRIOS DAS EXEQUENTES KATIA SILENE BARRETO E SONIA MARIA PEREIRA SOUZA FORAM DISTRIBUÍDOS. EM CASO NEGATIVO, CONSIDERANDO QUE AS EXEQUENTE RENUNCIARAM AOS VALORES EXCEDENTES AO DA RPV, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 4º E 5º DO ATO 630/2007 DO TJSE, NO VALOR DE R$ 8.475,55 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CADA. EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA E INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DECLARAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. NÃO HAVENDO CUMPRIMENTO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROMOVER O SEQUESTRO DO VALOR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, MEDIANTE FERRAMENTA SISBAJUD.

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