Processo 0004074-95.2016.8.23.0010

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: 2crimeresidual@tjrr.jus.br Processo: 0004074-95.2016.8.23.0010 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 17/02/2016 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-mail: pgj@mp.rr.gov.br - Telefone: (95) 3621 2900 Réu(s) AMAURI BRITO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, frentista, nascido em 23/03/1992, com 31 anos, natural de Boa Vista/RR, filho de Antônio José Rodrigues e Maria de Nazaré Brito Neves, inscrito no RG n. 369695-2 SSP-RR e no CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Cruzeiro do Sul, n. 266, bairro Jardim Primavera, nesta capital, telefone (95) 99136-0936 e ANDERSON SILVA DE LUCENA, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 30/05/1994, com 29 anos, natural de Boa Vista/RR, filho de José Nazareno de Lucena e Inês do Nascimento Silva, inscrito no RG n. 304949-3 SSP-RR e no CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, residente na Avenida dos Imigrantes, n. 72, bairro Buritis, nesta capital, telefone (95) 99121-2331. S E N T E N Ç A (220 - Com Resolução do Mérito – Improcedência) 1 – RELATÓRIO. O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio do(a) douto(a) Promotor(a) de Justiça com atribuições neste juízo, ofereceu denúncia contra AMAURI BRITO RODRIGUES E ANDERSON SILVA DE LUCENA. Narra a exordial, mov. 46: “(...) 1. DOS FATOS Entre setembro de 2015 e 17 de fevereiro de 2016, nas dependências do Posto Três Nações, situado na Avenida das Guianas, bairro São Vicente, nesta capital, os denunciados Amauri Brito Rodrigues e Anderson Silva de Lucena, livre e conscientemente, em comunhão de desígnios, com abuso de confiança e mediante fraude, subtraíram para si cerca de R$ 4.446,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), pertencentes à vítima Reny de Almeida Rodrigues, proprietário do Posto Três Nações. Conforme apurado, os acusados se conheceram quando trabalharam juntos no Posto Três Nações. Apesar de ter sido demitido em agosto de 2015, Anderson continuou em contato com o frentista Amauri. Dessa forma, com o intuito de trocar no caixa por dinheiro e dividir os valores obtidos, Anderson propôs para Amauri que este desviasse blocos de requisições em branco de combustível do referido posto. Nesse contexto, considerando que o posto fornecia combustível para 05 prefeituras, Anderson preenchia as requisições em branco com valores, carimbos e assinaturas falsificados da secretária municipal da prefeitura de Uiramutã (Pâmela Cristina S. Araújo) e da prefeita de Bonfim (Lisete Spies). Após a confecção, Amauri trocava as requisições por dinheiro no caixa do estabelecimento comercial. Ocorre que, Reny, proprietário do posto, foi informado que Amauri possuía blocos de requisição em sua residência. Assim, no dia 17 de fevereiro de 2016, logo após fechar o caixa, a vítima constatou que havia uma requisição suspeita no valor de R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) e acionou a Polícia Militar. Na ocasião, Amauri foi abordado pela equipe policial, oportunidade em que foram encontrados R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais) no veículo do acusado e este confessou ter realizado, por diversas vezes, a troca das requisições falsificadas por dinheiro no caixa do…

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