Processo 0004075-81.2026.8.25.0040

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654101389 NÚMERO ÚNICO: 0004075-81.2026.8.25.0040 REQUERENTE : MARIA ELZA DOS SANTOS ADV. : SÉRGIO EDUARDO ELOY DOS SANTOS - OAB: 7480-SE REQUERIDO : BANCO PAN DECISÃO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC. VERIFICANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, ALÉM DE QUE A MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO DESTE JUÍZO NÃO VEDA A AUTOCOMPOSIÇÃO, NOS TERM

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