Processo 0004076-86.2014.8.04.4400

DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade no qual a executada, em síntese, alega a ocorrência da prescrição no curso da execução. Instada a se manifestar, a parte exequente pugnou pelo não reconhecimento da prescrição intercorrente e pelo prosseguimento da ação. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Defiro o pedido de gratuidade de justiça da parte executada. A exceção de pré-executividade é um instrumento distinto da defesa utilizada pela parte executa

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