Processo 0004091-70.2025.8.16.0153

TJPR • Embargos de Declaração Criminal

Tribunal
Número CNJ
0004091-70.2025.8.16.0153
Classe
Embargos de Declaração Criminal
Órgão Julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Última publicação
28/08/2025
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

<table style="width:100%; border-collapse:collapse; font-family:Arial, sans-serif; font-size:14px;"><tr><td><strong>Processo:</strong></td><td>0004091-70.2025.8.16.0153(Embargos de Declaração Criminal)</td></tr><tr><td><strong>Relator(a):</strong></td><td>Leo Henrique Furtado Araújo</td></tr><tr><td><strong>Órgão Julgador:</strong></td><td>4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais</td></tr><tr><td><strong>Data do Julgamento:</strong></td><td>27/06/2026</td></tr><tr><td colspan="2"><strong>Ementa:

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